Estudante de Direito

Beatriz Auricino

São Paulo (SP)

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Beatriz Auricino

Artigo · há 11 anos

Medidas cautelares diversas da prisão

1 – INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal, assim como o Direito Processual Civil, conta com um sistema de medidas cautelares que visa garantir a efetividade do processo bem como evitar ou prevenir...

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Beatriz Auricino

Artigo · há 11 anos

Formação de Contratos

Manifestação da vontade Primeiro e mais importante requisito de existência do negócio jurídico. O que se considera é o momento objetivo, ou seja, aquele em que a vontade se exterioriza por meio da...

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Beatriz Auricino

Artigo · há 11 anos

Classificação dos Contratos de Direito Civil

Quanto aos efeitos: Unilaterais, bilaterais e plurilaterais Unilaterais criam obrigações unicamente para uma das partes. Ex: doação pura, mútuo, comodato, mandato, fiança. Prestação a cargo de uma só...

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